A Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei 630/03 e os demais apensados a ele, que no seu conjunto criam uma série de incentivos ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis no Brasil, como a biomassa, a eólica e a solar. Desconto de 20% na conta de luz para quem adotar o uso de energia solar em casa e redução de impostos sobre equipamentos e lucros de empresas que operam com tecnologias renováveis, além do estabelecimento de leilões regulares de exploração de energia eólica são apenas algumas das propostas previstas no texto que já recebeu o aval dos ambientalistas. De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o relatório final é a união de 19 projetos de lei sobre o assunto que tramitavam na Casa até um ano atrás, quando foi criada uma comissão específica para tratar do tema. "O projeto é muito positivo", avalia o coordenador da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, que estava em Brasília para acompanhar a votação. "O texto é democrático e traz pontos inéditos e fundamentais para que o Brasil desenvolva seu potencial de produção de energia limpa. Baitelo destaca como um dos principais pontos a realização de leilões anuais de pelo menos 600 MW médios das fontes eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Falta regularidade na realização dos leilões" explica Baitelo.

Com o objetivo de promover a instalação maciça de aquecedores solares no país, a lei proposta sugere um desconto de 20% na conta de luz das pessoas que adotarem coletores solares em casa. Mesmo sem o desconto previsto, o uso de aquecimento solar já reduz em até 50% as faturas de energia elétrica dos consumidores residenciais porque substitui o uso do chuveiro elétrico, ítem de maior consumo de eletricidade nas residências, representando, atualmente, até 25% da demanda máxima de energia  elétrica.

Além das vantagens mencionadas, a lei aposta que o crescimento da demanda pelo aquecimento solar irá provocar investimentos industriais que vão gerar milhares de empregos. O projeto prevê, ainda, uma compensação financeira para quem instalar painéis fotovoltaicos em suas casas. A intenção é compensar a pessoa pela energia da rede que ela não está usando. O problema é que esse painel, que tem capacidade para gerar energia para uma casa com até cinco moradores custa, em média, R$ 50 mil. Um dos principais pontos do relatório diz respeito à garantia dada aos geradores de que eles poderão  vender sua energia às concessionárias por contratos de longo prazo. " Essa decisão dá confiança ao empreendedor para investir no setor", afirma Baitelo.  "Um contrato de 20, 25 anos é tempo suficiente para que o investimento seja amortizado. Os contratos de longo prazo, aliás, foram pedidos pelas organizações não-governamentais de proteção ao meio ambiente que estavam preocupadas com a garantia da competitividade dos empreendimentos. Assim como a possibilidade de ligação das usinas de renováveis à rede elétrica.

A proposta prevê ainda que antes da contratação ou construção de novas termelétricas, devem ser obrigatórias as chamadas públicas para identificar interessados em realizar o suprimento necessário de energia por meio de fontes renováveis. Um fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energias renováveis também está previsto. Ele pode ser mantido, entre outras fontes, por recursos obtidos com a exploração do pré-sal. Durante uma audiência pública realizada quarta-feira na Câmara sobre a produção e exploração do pré-sal, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que as pesquisas em energias renováveis não devem ficar prejudicadas pela exploração do petróleo na cama pré-sal. Ele garantiu que não há risco de faltar dinheiro para pesquisas nessa área. Em 2008, o setor de energias renováveis movimentou em todo o mundo R$ 155 bilhões. Ainda assim, a energia renovável corresponde a apenas 13% da matriz energética mundial. No Brasil, as fontes renováveis representam cerca de 40% da oferta.

Luciana Abade – Jornal do Brasil