Nesta semana o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de Lei que proíbe a construção de novas usinas e a ampliação do plantio de cana-de-açúcar em qualquer área de vegetação nativa da Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Junto com as Unidades de Conservação e às terras indígenas, essas regiões representam 81,5% do território nacional. Quando somadas essas áreas àquelas onde não há indicação ao plantio da cana-de-açúcar, a extensão salta para 92,5%.

As novas regras de expansão da agroindústria canavieira serão estabelecidas pelo Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar (Zae Cana). Trata-se de um trabalho pioneiro na orientação e formulação de políticas públicas para o setor sucroenergético. De acordo com o governo federal, o Zae Cana inova, uma vez que adota critérios econômicos e sociais que contribuem para um modelo sustentável de expansão dessa agroindústria. 

A proposta enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fundamentada em diretrizes que têm o objetivo de proteger o meio ambiente, conservar a biodiversidade e utilizar, de forma racional, os recursos naturais. São exemplos desses novos critérios: opção por áreas que não necessitam de irrigação plena e que economizam recursos como água e energia; adoção de exetensões com declividade igual ou inferior a 12% que permitem a mecanização e eliminam a prática de queimadas nas áreas de expansão; estimulo à utilização de regiões já degradadas ou de pastagens para implantação de novos projetos. 

Além do Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o Presidente Lula assinou um Decreto que institui o ZAE Cana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.De acordo com o Zoneamento da Cana, estarão aptos ao plantio dessa cultura 64 milhões de hectares. A expansão da cana-de-açúcar, considerando os novos critérios, poderá ocorrer em 7,5% do território nacional. Hoje, a área cultivada ocupa uma área de 8,89 milhões de hectares (safra/2008), o que representa menos de 1% do território brasileiro. 

O Zae Cana deverá tornar a produção de etanol ainda mais eficiente, melhorando o comprovado benefício ambiental da utilização do biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. Segundo a Agência Internacional de Energia, o etanol de cana é capaz de reduzir em até 90% a emissão de gases de efeito estufa quando comparado à gasolina. Cálculos do Ministério das Minas e Energia apontam que a utilização de etanol nos últimos 30 anos no Brasil evitou a emissão de 850 milhões de toneladas de CO2. Com o Zae Cana e as políticas a ele associadas, o governo federal antecipa medidas concretas que serão apresentadas na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-15), que será realizada em dezembro deste ano, em Copenhague, na Dinamarca. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL