Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 16, às 14 horas, a votação do parecer do relator Fernando Ferro (PT-PE) ao o Projeto de Lei 630/03. A proposta vem sendo discutida na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia desde junho do ano passado. A Comissão analisou 18 propostas sobre o tema. A mais antiga cria um fundo para financiar pesquisas e incentivar a produção de energia elétrica e térmica a partir das energias solar e eólica. O relator apresentou substitutivo que unifica em um único texto as diversas propostas de ações e de políticas públicas para estimular o uso de fontes renováveis de energia.


Confira o texto completo do parecer